Dicas das Instalações para permanência de trabalhadores em canteiros de Obra que devem seguir as exigências da NR18.

NR – 18 | INTRODUÇÃO E ÁREAS DE VIVÊNCIA

Quando o assunto é canteiro de obras a NR 18 merece destaque pois abrange os mais variados temas referentes a sua organização, administração e segurança. Trata-se de um documento bastante extenso, com muitas informações desde o plano macro até minúcias referentes às frentes de trabalho da construção civil.

Alojamentos e vestiários de obra padrão

Sempre que houver necessidade, como no caso de obras afastadas dos centros urbanos, as construtoras devem instalar alojamentos provisórios nos canteiros de obras para a permanência dos funcionários. Essa é uma exigência da Norma Regulamentadora no 18 (NR 18). Esses locais devem ser de boa qualidade para garantir a saúde dos funcionários e, consequentemente, o bom andamento da construção.

De acordo com a NR 18, um alojamento considerado bom deve ter abastecimento de água potável, luz natural e/ou artificial, sistema higiênico e remoção de lixo, ausência de umidade, instalações elétricas protegidas, proteção contra ruído excessivo, entre outras características. Caso essas exigências não sejam cumpridas, a construtora pode ser multada.

Já para os trabalhadores que não estão alojados no canteiro, é obrigatória a construção de vestiários. As instalações devem estar próximas aos alojamentos ou à entrada da obra, sem ligação direta com o refeitório, e os armários devem ser individuais e possuir cadeados ou fechaduras. É aconselhável também que os armários sejam metálicos, como os usados em clubes, escolas ou academias.

Os vestiários devem ser planejados de acordo com o número de funcionários previsto na obra. É importante lembrar que cada fase da obra tem uma quantidade diferente de funcionários. Por isso, pode ser necessário redimensionar o tamanho do vestiário conforme a obra avança. Ele relata também que "os vestiários da Construtora têm área mínima de 2 m² para cada usuário, os pisos são de concreto, cimentado, os armários são individuais com cadeado e o pé-direito varia entre 2,70 m e 3 m".

CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS ALOJAMENTOS

Saiba o que deve ter um alojamento de obra construído segundo as exigências NR 18

O ambiente deve ter área mínima de 3 m² por módulo composto por cama e armário, incluindo a área de circulação.

As dimensões mínimas das camas devem de 0,80 m por 1,90 m. A distância entre os ripamentos do estrado deve ser de 5 cm, com colchão com densidade 26 e espessura mínima de 10 cm. As camas devem ainda ter lençol, fronha e travesseiro em condições adequadas de higiene, além de cobertor quando estiver frio.

Vale lembrar que é proibido o uso de três ou mais camas na mesma vertical. A mínima altura livre permitida entre uma cama e outra e entre a última e o teto é de 1,20 m. Além disso, a cama superior do beliche deve ter proteção lateral e escada.

As paredes devem ser de alvenaria, madeira ou material equivalente e os pisos podem ser de concreto, cimentado, de madeira ou material semelhante.

O local também deve fornecer água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores por meio de bebedouros de jato inclinado ou do tipo garrafão com água mineral. A proporção é de um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores.

Os alojamentos não podem estar situados em subsolos ou porões e as instalações elétricas devem estar protegidas.

É obrigatório ter cobertura que proteja das intempéries, além de iluminação natural e/ou artificial. A área de ventilação deve ser de, no mínimo, um décimo da área do piso.

Para quartos com camas simples, o pé-direito deve ser de 2,50 m. Já para dormitórios com camas duplas (beliches), a exigência é de 3 m.

NR 18 – Condições de trabalho na Indústria da Construção

Áreas de vivência:

– Instalações sanitárias;

– Vestiários;

– Local de refeições;

– Cozinha, quando houver preparo de refeições;

– Ambulatório, quando houver cinquenta ou mais trabalhadores;

Quando houver trabalhadores alojados, deverá haver também:

– Alojamento;

– Lavanderia;

– Área de lazer;

– Containers e outras instalações móveis são aceitas como áreas de vivência desde que: possuam mín. 15% da área de piso com ventilação natural; pé direito mínimo de 2,40 m; garanta condições de conforto, higiene e segurança.

– As instalações móveis que sirvam como alojamento deverão oferecer, no caso de beliches, uma altura mínima de 90 cm entre as camas.

– As instalações sanitárias servirão exclusivamente para este fim. As paredes deverão ser resistentes e laváveis, podendo ser de madeira. O piso deve ser impermeável, lavável e antiderrapante.

– As instalações sanitárias, quando necessário, deverão ser separadas para homens e mulheres. Não devem ter contato direto com as áreas para refeições. O pé direito deverá obedecer ao Código de Obras do Município, ou ter no mínimo 2,50 m.

– O deslocamento máximo entre o posto de trabalho e as instalações sanitárias não deverá ultrapassar 150m, devem estar em local de acesso fácil e seguro.

Proporções de instalações/ trabalhador

– Os lavatórios deverão estar a 90 cm do chão, ter espaço mínimo entre as torneiras de 60 cm e ter local adequado para deposição de papéis.

– As unidades para vasos sanitários devem ter área mínima de 1 m2, altura mínima de 1,80 m (divisória), deverão possuir porta com trinco interno e ter abertura inferior de no máximo 15cm. Deverá haver recipiente com tampa para descarte de papel.

– Os mictórios poderão ser individuais ou tipo calha e deverão estar a 50 cm do piso.

– Para os chuveiros a divisória deverá ter no mínimo 2,1 de altura; área mínima de 0,80 m2; o piso deve ser de material antiderrapante ou ser provido de estrados de madeira. Poderão ser individuais ou coletivos. Cada chuveiro deverá ter suporte para toalha e para sabonete.

– Os vestiários girocasa são obrigatórios para permitir a troca de roupas dos trabalhadores que não residem no local. Não deve ter ligação direta com o local de refeições; deve estar próximo ao alojamento e/ ou entrada da obra. A área de ventilação deve ser equivalente a 1/10 da área de piso.

– Os armários dos vestiários são obrigatórios e devem permitir o trancamento. Pé direito mínimo de 2,5m ou obedecendo ao código de obras. Bancos em quantidade compatível com o número de usuário e largura mínima de 30 cm.

– Alojamento – paredes em alvenaria, madeira ou equivalente. Piso em concreto, cimentado, madeira ou equivalente. Iluminação natural e/ou artificial. Ventilação natural no mínimo 1/10 da área do piso.

– Os alojamentos não podem situar-se em subsolos ou porões. A área deve ser de 3 m2 para cada módulo cama/armário/circulação. Pé direito de 2,5m e, no caso de beliches, 3m.

– Não se pode usar mais que duas camas na vertical. É obrigatório que haja no mínimo 1,20m entre a última cama e o teto. Também é obrigatório bebedouro com água potável, fresca e filtrada na proporção de 1 para cada 25 trabalhadores ou fração.

– Quanto ao local para refeições – as paredes devem permitir isolamento. Piso em concreto, cimentado ou semelhante (lavável). A capacidade deve atender a todos os trabalhadores no horário das refeições. Ventilação e iluminação podem ser naturais e/ou artificiais. Deve haver lavatório no interior do refeitório ou em suas imediações.

– Ainda quanto ao refeitório: também não pode estar em subsolo. Não pode ter comunicação direta com instalações sanitárias. O pé direito deve ter no mínimo 2,80 ou atender o código de obras do município. Independentemente do número de trabalhadores, todos os canteiros devem oferecer local apropriado para aquecer as refeições.

– Quando o canteiro tiver cozinha, esta deve ter: o piso deve ser em concreto, cimentado ou outro material de fácil limpeza. Para as paredes, aceita-se alvenaria, concreto, madeira ou equivalente. Cobertura com material resistente ao fogo. Sua localização deve ser próxima ao refeitório. Deve haver sanitários para uso exclusivo dos funcionários que manipulam os alimentos; este não deve ter comunicação direta com a cozinha. GLP fora do ambiente de utilização, em área ventilada e coberta.

– Lavanderias: quando houver, devem oferecer condições adequadas para que os trabalhadores possam lavar, secar e passar suas roupas. A empresa tem a opção de terceirizar este serviço, sem ônus para o trabalhador.

– Área de lazer: é obrigatória quando houver trabalhadores alojados. O local de refeições pode ser utilizado para este fim.

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